Em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 19, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público do Maranhão apresentou os desdobramentos dos procedimentos administrativos abertos, em 2025, para apurar e acompanhar as políticas públicas implementadas pelo Poder Executivo estadual e pelo Município de São Luís nos últimos anos. Os resultados envolveram fomento cultural, governança, salvaguarda e valorização das tradições e avanço normativo.

Também foram apresentados dados a respeito da avaliação feita sobre segmentos culturais.

Os procedimentos foram motivados por representação feita pela Federação das Entidades Folclóricas e Culturais do Estado do Maranhão. A investigação foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís e pelas 2ª e 5ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Coordenaram a audiência os promotores de justiça Doracy Moreira Reis, João Leonardo Pires Leal e José Augusto Cutrim Gomes. Acompanharam a apresentação gestores, artistas e representantes de entidades culturais.

RESULTADOS

Na área de fomento cultural, foram reajustados os valores dos cachês para grupos e artistas locais (há mais de 10 anos não havia reajuste); capacitação dos grupos culturais para contratar diretamente com o poder público e ampliação do diálogo entre grupos e gestores culturais.

As principais conquistas relativas à governança cultural foram a eleição e posse dos conselheiros culturais, a instalação do Conselho Municipal de Cultura de São Luís, o início da atualização dos planos estadual e municipal de cultura e a ampliação da participação dos segmentos culturais nas decisões públicas.

Em relação à proteção e valorização das tradições foram incluídos nos chamamentos públicos mecanismos de salvaguarda; foi estabelecida a destinação de aproximadamente 70% dos recursos das contratações para atrações maranhenses; fortalecimento de editais estruturados para mestres e mestras e transmissão de saberes pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), além do aumento da fiscalização pelos órgãos de controle.

Sobre o avanço normativo para a redução da carga tributária foi aprovada a Lei Municipal nº 7.876/2026, que concede incentivo a artistas maranhenses, com isenção de 60% relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), observado o disposto na legislação federal aplicável.

“Nós começamos esta iniciativa provocados por vocês. Nós estamos aqui em nome dos senhores. O Ministério Público é esta voz que fala pela sociedade e para ela”, afirmou a titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís, Doracy Reis.

ABERTURA

Da abertura, também participaram o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Orfileno Bezerra Neto, que representou o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e os promotores de justiça Cássius Guimarães Chai (diretor das Promotorias de Justiça da Capital) e Gabriel Sodré Gonçalves (chefe de gabinete da Corregedoria-Geral de Justiça).

Igualmente estiveram presentes na mesa a presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico, Kátia Borgéa, o gestor de projetos especiais da Secretaria de Estado de Cultura (Secma), Guilherme Aranha, e o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), Watson Fernandes.

Antes do pronunciamento dos gestores e autoridades, houve a apresentação do tambor de crioula Raiz de Olinda Nova.

Redação: CCOM-MPMA