SÃO LUÍS – MPMA participa de encontro sobre regularização de escolas municipais

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, participou, em 18 de junho, do encontro “Formação Continuada para os Gestores Escolares das Unidades de Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de São Luís”.

O evento foi realizado pelo Conselho Municipal de Educação (CME), Centro Avançado de Apoio à Educação (Caaed) e Comissão de Regularização das Unidades de Educação Básica, no auditório da Universidade Dom Bosco (UNDB), no bairro do Renascença 2, na capital maranhense.

O objetivo foi fortalecer a gestão educacional, promover a melhoria da qualidade do ensino e orientar os gestores escolares sobre processos de regularização e cumprimento das normas educacionais.

PAPEL DOS GESTORES

Na abertura, a promotora de justiça Luciane Belo destacou o papel essencial dos gestores escolares na garantia do direito à educação de qualidade. “A função do gestor vai muito além da administração burocrática. É fundamental construir um ambiente escolar acolhedor, organizado e comprometido com o desenvolvimento integral dos estudantes”, enfatizou.

A representante do Ministério Público ressaltou, ainda, a necessidade de um olhar atento e sensível às demandas dos alunos, uma vez que não apenas o desempenho acadêmico, mas aspectos sociais e emocionais também afetam diretamente o processo de ensino-aprendizagem.

Luciane Belo também reforçou que o gestor deve atuar como agente transformador, identificar fragilidades e implementar soluções que garantam equidade e inclusão no ambiente escolar. Quanto à obrigatoriedade da regularização das escolas, ela destacou os possíveis prejuízos aos alunos, incluindo emissão de carteiras estudantis e expedição de documentos escolares sem a identidade da escola, entre outros.

Outros pontos abordados foram a improbidade administrativa e a responsabilidade dos gestores na correta aplicação dos recursos públicos, enfatizando que a transparência, a legalidade e a ética são princípios indispensáveis à gestão educacional. “É dever dos gestores agir com responsabilidade e zelo pelo patrimônio público”, destacou a promotora de justiça.

Redação:CCOM-MPMA