A Prefeitura Municipal de Alagoinhas deu mais um passo importante para a consolidação do planejamento financeiro e social do município. Na manhã desta terça-feira (16), foi realizada, na Câmara de Vereadores, a audiência pública para a apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O encontro cumpre a obrigatoriedade de transparência pública, integrando os mecanismos de participação popular na gestão dos recursos municipais.
A condução dos trabalhos e a apresentação detalhada das metas ficaram sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos (Seplac). “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça que compõe o planejamento total do município junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela tem o papel principal de fazer a ligação entre o que foi planejado no PPA e a LOA, que é a execução. De forma simples: o PPA planeja, a LDO orienta e a LOA executa. A LDO faz o elo entre o planejamento de médio prazo e o que será efetivamente executado no dia a dia da cidade”, pontuou o secretário Bruno Carneiro sobre a estrutura da LDO dentro da engrenagem fiscal de Alagoinhas.
Durante a audiência, o gestor expôs como o projeto de lei foi estruturado, mapeando a relação de metas e prioridades divididas por eixos temáticos e programas de governo. Além de fixar as diretrizes para os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura urbana, o texto apresentado traz as metas e as políticas fiscais do município para 2027.
De acordo com Carneiro, os dados detalhados na audiência servem como base de cálculo fundamental para o próximo passo do cronograma orçamentário de Alagoinhas. Os parâmetros validados na LDO vão subsidiar diretamente a elaboração da LOA (Orçamento Anual), cujos estudos técnicos e confecção serão iniciados pelas secretarias municipais nos próximos meses.
O projeto de lei, que já se encontra na Casa Legislativa para avaliação e posterior votação dos parlamentares, funciona como uma peça de orientação anual. O debate público é a última instância de escuta e validação comunitária do documento, sucedendo uma fase anterior composta por consultas públicas digitais.
