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Aiquara, BA
A Secretaria Municipal de Educação (Smed) se reuniu, na tarde desta quarta-feira (10), com a comissão de monitores escolares do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista e Região Sul e Oeste da Bahia (Sinserv), para debater o enquadramento dos profissionais da Educação Infantil nos termos da Lei nº 15.326/2026, aprovada em janeiro de 2026, na carreira do magistério público municipal, com a garantia de direitos como piso salarial e plano de carreira.
Desde a publicação da lei, o Município de Vitória da Conquista tem buscado alternativas para viabilizar o cumprimento da norma e mantendo agenda permanente com a categoria envolvida. No entanto, por se tratar de uma legislação recente e com divergências jurídicas sobre como proceder com esse enquadramento legal, a Administração Municipal aguarda um parecer formal do Ministério Público Estadual (MPBA) para dar encaminhamento à demanda, considerando procedimento em curso perante o órgão.
“Estamos aguardando essa devolutiva para alinharmos o diálogo da Prefeitura com a Justiça e os monitores. É uma maneira de nos resguardar e evitar que, lá na frente, tenhamos algum problema”, destacou o assessor jurídico da Smed, Rodrigo Lima.
Segundo a presidente regional do Sinserv, Lúcia Chagas, o encontro foi bastante positivo. “Foi uma reunião muito proveitosa. O secretário Larry nos recebeu, ouviu as nossas demandas e explicou o que a Smed tem feito para ajudar a resolver a situação”.
O secretário de Educação, Edgard Larry, reforçou que o governo permanece aberto ao diálogo com a categoria. “Estamos de portas abertas para continuar buscando o que é melhor para todos. Esse é um compromisso da nossa gestão e uma orientação da prefeita Sheila Lemos, que sempre incentiva a escuta e o respeito na construção da educação do nosso município”.
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