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Aiquara, BA
Com o fim da primeira etapa da campanha de Atualização Cadastral de Rebanhos destinados à exploração pecuária no estado, realizada durante todo o mês de maio, o criador que não efetuou a declaração junto à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) está com o cadastro automaticamente bloqueado no sistema.
O produtor que não realizou a atualização está sujeito às sanções administrativas previstas em lei, como o bloqueio da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), entre outros serviços, ficando impedido de circular com os animais.
Para regularizar a situação, o criador deve procurar uma das 15 Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (ULSAVs) do órgão de defesa. A Adeal ressalta que a regularização do cadastro não pode ser feita nos Escritórios de Apoio à Comunidade (EACs).
A agência estadual destaca, ainda, que o criador inadimplente está sujeito a pagamento de multa, no valor de R$ 1.128 por propriedade, tendo o prazo de 30 dias para recurso.
A atualização cadastral deve ser realizada pelos criadores de bovinos, bubalinos, suínos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muares, aves, abelhas e peixes, além de outros animais aquáticos.
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