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As inscrições para o ciclo de debate sobre ‘Comunicação no Período Eleitoral’ estão abertas até esta terça-feira. Mas a organização avisa que restam poucas vagas, portanto, é bom se apressar. O formulário de cadastro está disponível neste link . Esta é a 14ª edição do projeto Tendências e Soluções, uma iniciativa da Secretaria de Estado da Comunicação, em parceria com o Sindicato dos Jornalistas do Estado de Alagoas (Sindjornal) e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), com objetivo de capacitar gestores públicos e profissionais de comunicação em temas atuais e de amplo alcance social, como as eleições. O encontro acontece nesta quarta-feira (20), a partir das 14h, no salão Alquatune, localizado no Palácio República dos Palmares, em Maceió. Para orientar o público e sanar dúvidas práticas sobre o que é permitido e o que passa a ser conduta vedada nos meses que antecedem as eleições, o evento contará com a participação do procurador do Estado, Luís Vale, e do analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), Davi Gouveia.
A proposta é promover um diálogo aberto e interativo, com a perspectiva de proporcionar um guia prático para enfrentar os desafios de manter o fluxo de informações de utilidade pública sem ferir as restrições da legislação eleitoral, garantindo segurança jurídica tanto para quem produz a informação institucional quanto para quem a fiscaliza.
Segundo o analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Davi Gouveia, entender as regras é um pilar da cidadania. “O objetivo é preservar a igualdade na disputa. Quando o servidor compreende os limites de sua atuação, ele protege a legitimidade da eleição e evita que o uso da máquina pública interfira no equilíbrio entre os candidatos”, afirma.
“Vamos mostrar o que permite, como resguardar o funcionário e discutir os limites e quais são as condutas que são vedadas durante esse período para que tudo ocorra com as diretrizes dentro do processo eleitoral”, destacou Davi.
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